Em 4 de janeiro, é celebrado o Dia Mundial do Braile. Em 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu essa data para a comemoração, com o objetivo de homenagear o aniversário do francês Louis Braille (1809-1852), criador do sistema de escrita e leitura tátil para pessoas com deficiência visual. O método de alfabetização é composto por sinais gravados em relevos, que permitem o registro de letras, números e qualquer outro tipo de símbolo necessário para a comunicação.
O Dia Mundial do Braille tem por objetivo aumentar a conscientização sobre a importância do braille como meio de comunicação na plena realização dos direitos humanos para pessoas cegas e com deficiências visuais. É o reconhecimento de que a promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no contexto do acesso à linguagem escrita é um pré-requisito essencial para a plena realização dos direitos humanos das pessoas cegas e deficientes visuais.
A Organização Mundial da Saúde estima que globalmente cerca de 1,3 mil milhões de pessoas vivem com alguma forma de distúrbio de visão, estando mais propensas a uma vida com desvantagem e de pobreza. O impacto da perda da visão vai mais além do que o prevalecimento de cegueira e/ou a deficiência visual. Para os 39 milhões de pessoas cegas e os 253 milhões que têm deficiência visual, a perda de visão geralmente representa uma vida inteira de desigualdades. As pessoas com deficiência visual geralmente têm menos saúde e enfrentam barreiras à educação e no acesso ao emprego.
O Sistema Braile
O Sistema Braile nasceu na França, em 1825, por Louis Braille, e desde então continua sendo usado em todo o mundo por pessoas com deficiência visual. Trata-se da representação tátil de símbolos alfabéticos e numéricos que possibilitam a escrita e leitura, através da combinação de 1 a 6 pontos entre si. É lido da esquerda para a direita, com uma ou ambas as mãos e tradicionalmente escrito em papel relevo. Por ser uma linguagem universal, pode ser adaptado a diversos alfabetos. Além de livros e publicações especializadas, é possível encontrar informações no sistema braile em elevadores, museus, cardápios de restaurante, entre outros.
O Braile no Brasil
No Brasil, o método foi introduzido por José Álvares de Azevedo, idealizador da primeira escola para o ensino de cegos do país, o Imperial Instituto de Meninos Cegos – atual Instituto Benjamin Constant. No dia 8 de abril, aniversário de José Álvares de Azevedo, é comemorado o Dia Nacional do Braille.
Além de pioneira na educação para cegos, o IBC foi responsável pela produção dos primeiros livros em braile no país. E o Sistema Braile continua sendo valorizado no Instituto Benjamin Constant, não só na alfabetização de crianças. A gráfica do IBC, por exemplo, produz material para diversas instituições. Em 2020, foram mais de dois milhões de folhas impressas em braile e milhares de materiais especializados distribuídos para todo o Brasil. Vale ressaltar, ainda, a realização do primeiro estágio supervisionado de revisor de braile e a avaliação de quase 300 livros para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em ações desenvolvidas pelo Departamento Técnico-Especializado (DTE).
Ações de inclusão
A atenção com as necessidades dos deficientes visuais tornou-se pauta para a apresentação de projetos de lei. O PL 1.550/2019, que prevê que bares, lanchonetes e restaurantes ofereçam pelo menos um exemplar do cardápio em braile (ou QR codes para permitir a conversão do menu em áudio via celular), foi aprovado pelo Senado em 2021 e segue em análise na Câmara dos Deputados.
Já o PL 757/2021, ainda em análise no Senado, propõe tornar obrigatória a transcrição em sistema braile — em embalagens e placas de produtos ofertados ou comercializados — de informações sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que possam apresentar à saúde e à segurança dos consumidores.
Outro Projeto de Lei que segue na Câmara do Deputados é o PL 3.277/2021, que visa a garantir às pessoas cegas ou com baixa visão a transcrição de peças processuais para o braile. Além disso, de acordo com a proposta, o cego terá direito ao acesso a documentos de testamento, em forma de leitura em voz alta ou em braile.
O Crea-RJ reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo o papel transformador do sistema Braile na educação, na comunicação e no acesso à informação. Neste dia, destacamos a importância de promover ambientes acessíveis e de valorizar iniciativas que garantam a plena participação de todos nos diversos campos do conhecimento, fortalecendo o princípio de que a inclusão é essencial para o progresso humano.
Fontes: ONU e Agência Senado
