Audiência Pública sobre a Privatização do Setor Elétrico

O Crea-RJ foi palco, na noite de 9 de abril, de importante debate sobre a privatização do setor elétrico no Brasil. O debate foi aberto pelo presidente do Crea-RJ, Luiz Antonio Cosenza, que contextualizou o processo de privatização da Eletrobras no atual cenário nacional. Cosenza registrou que o Confea já emitiu posicionamento oficial contra a privatização por entender que se trata de dilapidação do patrimônio do povo brasileiro, colocando em risco setor estratégico que afeta a soberania nacional. Em sua fala, o presidente ainda abordou a questão do desemprego dos engenheiros brasileiros, provável consequência da venda a grupos estrangeiros.
Também compuseram a mesa debatedora o ex-presidente da Eletrobras e Conselheiro do Clube de Engenharia, engenheiro civil José Luiz Alqueres; o professor do Instituto de Economia da UFRJ, engenheiro químico e economista Ronaldo Bicalho; o diretor da Associação dos Empregados de Furnas e representante do Senge/RJ, engenheiro civil Felipe Araújo; o deputado federal pelo Rio de Janeiro, Glauber Braga; e o diretor do Clube de Engenharia, engenheiro civil Artur Obino Neto, que mediou o debate.
José Luiz Alqueres destacou que o “Brasil precisa de uma Eletrobras forte”, mas os problemas de gestão na administração pública, com indicação de pessoas não qualificadas para cargos de elevada importância e com viés eminentemente técnico seria, em sua opinião, um dos maiores entraves para o bom desempenho do setor elétrico no Brasil. Já Ronaldo Bicalho chamou atenção para a profunda transformação do setor, que vive período de transição da matriz energética, com combustíveis fósseis sendo substituídos por fontes renováveis. Neste contexto, o professor entende que o Estado deve estruturar os grandes eixos da transição e não o mercado, especialmente no Brasil, que também vive transformações profundas. Bicalho ressaltou, ainda, que o Brasil detém as tecnologias e capacidade mas precisa reinventar o setor elétrico. “Este modelo de privatização é uma proposta desastrosa e irresponsável”, finalizou.
Para Felipe Araujo, o sistema brasileiro é único e soluções que funcionam em outros países, não necessariamente funcionam no Brasil. “Há o mito de que o mercado é solução para tudo”, afirmou. Segundo ele, “o ponto é gestão competente e não gestão pública X gestão privada” e o objetivo de lucro não deve presidir a gestão de um serviço essencial e direito do cidadão.
Já o deputado federal Glauber Braga, membro da Comissão que debate o projeto de Lei 9.463/18, ressaltou que “privatizando a Eletrobras, privatiza-se tudo” e o modelo de Estado mínimo, com ampliação do Estado punitivo não é o melhor caminho para o desenvolvimento do Brasil. Artur Obino Neto registrou que o Clube de Engenharia tem posição oficial contra a privatização e destacou que não se trata de privatizar um produto e sim um serviço público essencial.
Após as falas, a plateia encaminhou perguntas e propôs questões à mesa, gerando um debate rico em pontos de vista tanto políticos quanto técnicos, que, numa postura de democratização da informação, foi transmitido em tempo real através do portal do Crea-RJ.

Fotógrafo: Marcio Roberto