O STF declarou a Lei Maria da Penha totalmente constitucional, tirando qualquer dúvida sobre sua pertinência. Decidiu também que não é mais necessária a denúncia apenas da vítima. Qualquer pessoa pode entrar com ação contra o agressor. Esse entendimento vai proporcionar maior proteção à mulher.

O CREA-RJ, agraciado com o selo Pró-Equidade de Gênero 2010, tem como linha de ação conscientizar seus servidores para essa importante questão da violência contra a mulher. O Conselho trabalha através de palestras, campanhas permanentes, divulgação do número para serviços à mulher (Disque 180), onde podem ser esclarecidas dúvidas e feitas denúncias. O CREA-RJ continuará com o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça 2011-2013 contando com a evolução da igualdade na sociedade.

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Logo após, o Colégio deu início à eleição para definir o coordenador nacional e seu adjunto para exercício em 2012. Com chapa única, a votação  reconduziu aos cargos Ricardo Nascimento e Ney Fernando Perracini de Azevedo – Presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc) – .

Em seu voto, o presidente da Sbmet (Sociedade Brasileira de Meteorologia), José Carlos, declarou “apoio incondicional à candidatura”. Já o presidente da Confaeab (Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil), Levi Montebelo, opinou que “seria uma insanidade do colegiado não reeleger o Coordenador Ricardo”.

O presidente do Confea, José Tadeu, chegou à reunião logo após a votação e cumprimentou os eleitos: “O colegiado precisa ter consenso. Esse é o jogo para alcançarmos os objetivos”. José Tadeu continuou o discurso lertando sobre a importância de os órgãos do sistema funcionarem ativamente, para o seu fortalecimento.

Os profissionais afastados do mercado foram lembrados pelo presidente. Preocupado, ressaltou a necessidade de trazê-los de volta para diminuir o déficit dos mesmos, hoje estimado em cerca de 20 mil por ano. Lembrou também dos jovens profissionais: “tem espaço para todo mundo”.

Outra questão levantada pelo presidente foram as resoluções de nº 1010, 1025, 1032 e 1038, que têm provocado insatisfação nas entidades. “Vamos fazer revisão. Vamos resolver. Não tenho dúvidas de que temos que mexer na nossa legislação. É necessária uma ampla discussão. Conto com o conhecimento das entidades, que estão aptas a contribuir. Não tem jeito de o sistema existir sem elas; Não funciona. Vamos repartir as responsabilidades”.

Por fim, anunciou ao colegiado a intenção de enviar ao plenário, o quanto antes, licitação para a reforma do edifício de propriedade do Confea localizado na quadra 516 da Asa Norte, para que o local seja usufruído novamente. O edifício deverá abrigar centros de treinamentos e ceder espaços para algumas entidades do Sistema.

Prioridades em 2012

De acordo com o coordenador do colegiado, Ricardo Nascimento, as prioridades para 2012 são a criação dos Colégios de Entidades Regionais, ligados a cada Crea; realizar pela primeira vez um evento do Cden que reúna todas as cerca de 800 entidades regionais de todo o país; e dar continuidade às linhas de crédito do Confea destinadas às entidades. “Esperamos que neste ano as entidades possam de fato acessar esses recursos. Que haja menos burocracia”, disse. Ao fazer um balanço entre 2011 e, agora, seu segundo ano na coordenação das Entidades Nacionais, Nascimento ressaltou o Projeto de Fortalecimento das Entidades, que em 2011 investiu esforços em prestar consultoria às entidades quanto à gestão, administração, comunicação, etc. “O Cden hoje tem respeitabilidade. Em 2011 nós nos voltamos para as entidades. Em 2012, como consequência, queremos nos voltar para a sociedade. Incentivar as entidades a promover cursos, treinamentos, projetos sociais como reinserção de ex-presidiários na sociedade, palestras sobre catástrofes e desastres ambientais, etc.”.

veja na integra :

http://www.confea.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=15310&sid=10

Rhenan Rodrigo e Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação – Confea

“Eu apenas prestei uma consultoria por escrito a respeito do entulho de uma obra que acontecia no terceiro andar. Fui lá para ver se existia uma quantidade excessiva em cima da estrutura, se a empresa estivesse fazendo errado caberia a mim orientar a forma adequada”, justificou Brasil. “Eu não dei laudo, dei uma explicação por escrito porque o sindico não estava lá. Não fui lá para ver o projeto. Eu fui lá para ver armazenamento de entulho e havia apenas três sacos de cimento sobre o piso, um volume de 150kg, o que é permitido”, completou.

Mas segundo o entendimento do Conselho, a partir do momento em que um engenheiro é contratado para dar um parecer e recebe pelo serviço, um contrato de engenharia se configura e é necessário recolher ART. “O engenheiro precisava ter registrado o contrato. Como não fez isso, pode ser autuado e receber uma multa. Mas a falta da ART não dá ao CREA-RJ a prerrogativa de cassar o registro de Paulo Brasil”, explicou Luiz Cosenza, coordenador da CAPA. “Este foi apenas um primeiro depoimento e ainda estamos averiguando o motivo do desabamento. Por isso, precisamos reunir mais informações e já instauramos um grupo de trabalho para prosseguir com a investigação”, declarou.

Além do convite para uma conversa com o síndico, o CREA-RJ já solicitou as plantas do prédio à Prefeitura do Rio de Janeiro. Cosenza acredita que estes documentos serão fundamentais para novos subsídios em relação ao que provocou a tragédia. Desde o dia 25 de janeiro, quando os três edifícios ruíram na Rua Treze de Mario, bombeiros resgataram 17 corpos. As equipes de trabalham com o número de cinco pessoas desaparecidas.

A Câmara Especializada de Engenharia Mecânica (CEEM) decidiu pela cassação segundo o relatório do Conselheiro Delmo Antonio Bonturi, que enquadrou Santiago nos artigos 75 e 78 da Lei nº 5.194/66. No artigo 75, está destacado que “o cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante”.

Por duas ocasiões, o engenheiro Luiz Soares Santiago foi chamado para prestar esclarecimentos ao Conselho, mas não se apresentou à equipe da Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes (CAPA). Ele apenas enviou justificativas pelo advogado Jair Pereira Leite. Diante da dificuldade de contar com a presença do engenheiro, a CAPA deu andamento ao processo e destacou indícios de negligência na atuação profissional de Santiago.

Na vistoria realizada pelo membro da CAPA Jaques Sherique no parque, ficou constatado o péssimo estado de conservação dos brinquedos. Além do processo referente ao Glória Center, tramitam no CREA-RJ quatro outros processos relativos a acidentes em parques de diversões nos quais Luiz Soares Santiago consta como responsável técnico. Após o levantamento, a CEEM decidiu pela cassação do registro do profissional no dia 25 de agosto de 2011. O advogado Jair Pereira Leite solicitou no dia 7 de outubro as vistas do processo e apresentou, em 20 de outubro, recurso à Plenária do Conselho.

Após o recurso, o processo entrou em nova votação e na reunião ordinária desta segunda-feira o pedido de cassação do registro do profissional foi mantido pelos conselheiros do CREA-RJ. Foram 49 votos a favor, dois votos contrários e sete abstenções. Com a decisão, o CREA-RJ encerra a apreciação do caso e, se for recorrer, Santiago precisará entrar com pedido junto ao Confea, conforme o artigo 78 da Lei nº 5.194/66.

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http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2012/02/graca-foster-assume-presidencia-da-petrobras-na-segunda-feira.html

Oscar Niemeyer: "Essa obra não é só minha, é de todo o grupo que trabalhou nela"

“A obra do povo foi feita com muito entusiasmo pelo governo. Essa obra não é só minha, é de todo o grupo que trabalhou nela. De modo que estou muito contente por ver a unidade do trabalho”, afirmou Niemeyer, aos 104 anos. Ele percorreu ao meio-dia de ontem a nova Passarela do Samba, ao lado do prefeito Eduardo Paes.

Paes garantiu que obras na Sapucaí ficarão prontas a tempo dos desfiles do carnaval de 2012. “Fortes emoções. Isso é igual a obra de casa. A gente marca uma data para entrar e tem que estar pronto para a gente entrar.” O prefeito também afirmou que lançou um desafio a Niemeyer e ele aceitou. “Eu soube nas entrelinhas que o Niemeyer é mangueirense. Acho que a Mangueira está precisando de uma quadra nova. Lancei o desafio e ele aceitou fazer o projeto”, destacou.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
CREA-RJ constata boas condições no Sambódromo e Cidade do Samba
Na sexta-feira (03/02) o presidente do CREA-RJ, Agostinho Guerreiro, e a equipe de fiscalização do Conselho estiveram nos dois principais palcos do Carnaval carioca para verificar o andamento das obras do Sambódromo e as condições de segurança nos barracões na Cidade do Samba. O objetivo das vistorias foi identificar a existência de problemas que pudessem comprometer a segurança dos trabalhadores ou usuários ou a presença de algum responsável técnico ou empresa não registrados no CREA-RJ.

A equipe do CREA-RJ que realizou a vistoria era formada pelos agentes de fiscalização Albino Fernandes e Fernando Mendes, o gerente de fiscalização Ricardo Rovo, o presidente da Comissão de Prevenção de Acidentes (Capa) Luiz Antonio Cosenza e o supervisor de planejamento da gerência de Fiscalização Evandro Figueiredo, além de Agostinho Guerreiro.

“Nossos técnicos vêm fazendo vistorias cotidianas para verificar a regularidade dos registros profissionais e das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). Das 20 empresas que realizam obras no Sambódromo, apenas uma subcontratada foi notificada por não estar recolhendo ART. Não havia problemas na obras, mas é sempre necessário cumprir esta formalidade. A empresa foi notificada e a situação já foi normalizada”, explicou o presidente.

Atualmente, todas as empresas estão com a documentação em dia. A equipe de fiscalização faz vistorias regulares na área do sambódromo que passa por ampliação e também nos camarotes, que estão sendo reformados. As novas arquibancadas, que ocuparam o local onde ficava o antigo prédio da Brahma, já estão em fase de acabamento, recebendo os últimos ajustes na iluminação.

Agostinho destacou que as obras no Sambódromo exigem conhecimentos muito amplos na área da engenharia e todos os responsáveis estão devidamente qualificados e registrados no Conselho. “A obra no Sambódromo está muito bem feita e amplia significativamente a capacidade de público. A nova Passarela do Samba traz a marca de uma adaptação à modernidade. Ao fiscalizar as obras, o CREA dá garantias a quem vai frequentar o Sambódromo de que tudo está sendo feito por profissionais conhecedores do assunto. É a ausência de profissionais que tem levado a essas tragédias em nossa cidade. O sambódromo será entregue a tempo do Carnaval e agora falta apenas a parte de acabamento, que vai complementar as partes estrutural e elétrica”, completou.

À tarde, Luiz Antonio Cosenza esteve na Cidade do Samba e vistoriou os barracões da Mangueira e da União da Ilha. “Aqui na Cidade do Samba, pelas características do trabalho desenvolvido, a possibilidade de ocorrer um acidente é muito maior. Mas depois que houve o incêndio às vésperas do carnaval de 2011, a Liga das Escolas de Samba pediu ajuda ao CREA para minimizar os acidentes e hoje pudemos verificar que está tudo funcionando corretamente”, afirmou. Na vistoria, a equipe de fiscalização não encontrou irregularidades nos barracões, já que os extintores de incêndio estavam dentro das condições de segurança e não foi verificado nenhum problema na parte elétrica.

Diversos veículos de imprensa acompanharam as vistorias: Rede Globo, Record, O Globo, R7, Bandnews, Rádio Globo, O Dia, Rádio Roquette Pinto, Veja, Agência Brasil e Jornal do Brasil.