Denúncia Online – Registrar Nova Denúncia

 

[gn_box title=”IMPORTANTE!” color=”#bc2a2a”]Não compete ao CREA-RJ a fiscalização das denúncias elencadas abaixo. Estas devem ser encaminhadas aos órgãos responsáveis. Esclarecemos que as denúncias que não competem ao CREA-RJ serão automaticamente arquivadas, cabendo ao denunciante efetuar a denúncia ao órgão competente.[/gn_box]
  • Trabalhadores sem equipamentos de segurança (EPI – Equipamentos de Proteção individual)
    Responsável: DRT – DELEGACIA REG. DO TRABALHO – Tel: (21)2220-0119;
  • Riscos de desabamento e questões de segurança em edificações
    Responsável: DEFESA CIVIL – Tels: (21) 2333-7777 / 2333-2901;
  • Recuos de obras, invasão de terrenos vizinhos, aberturas em divisas de terrenos, entrega de alvarás
    Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL | SECRETARIA DE URBANISMO – CENTRAL 1746 – www.1746.rio.gov.br;
  • Questões financeiras, comerciais, perdas e danos
    Responsável: JUSTIÇA COMUM;
  • Questões relativas a excesso de ruído, barulho excessivo, no horário do expediente, ou ainda, ruídos fora do horário comercial
    Responsável: SMAC – Tel: (21) 2213-6734;

[gn_note color=”#f9ea57″] ESCLARECIMENTO SOBRE SUBSÍDIOS PARA DENÚNCIAS

* Contra profissionais por imprudência, imperícia e negligência – devem ser protocoladas em uma das inspetorias do CREA-RJ, apresentando laudo técnico elaborado por profissional habilitado conforme DN 069/2001 – Confea (decisão normativa);

* Contra profissionais por infração ao código de ética – devem ser protocoladas em uma das inspetorias do CREA-RJ, mediante apresentação de provas documentais da infração cometida.

Lembrete: A denúncia procedente será verificada pela Fiscalização do CREA-RJ, sendo vedado o acompanhamento pelo denunciante, pois trata-se de denúncia anônima.[/gn_note]