Manual de preenchimento do formulário de ART

Classificação da ART
Natureza - Assinalar o item respectivo à natureza da ART:
    Obra e Serviço
    Desempenho de Cargo/Função
    Receituário Agronômico
    Registro de Direito Autoral
Notas:
A ART de Registro de Direito Autoral exige processo específico, procure nosso serviço de atendimento.
A ART Múltipla refere-se a anotação simultânea de vários contratos, referentes a mesma Atividade Técnica e Especificação, nos seguintes casos: Obras/Serviços de curta duração, rotineiros ou de emergência, tais como: pequenos reparos, manutenção, vistorias, perícias fornecimento de concreto, etc.
Neste caso, os campos 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31e 32 da ART não deverão ser preenchidos. A ART deverá ser acompanhada de relação dos respectivos contratos emitidos pelo contratado, constituindo os seguintes dados para cada contrato: nome do contratante, nº do contrato, quantificação, data de início, prazo do contrato, nº de homem-hora, valor do contrato, descrição do complemento da Atividade (se necessário), endereço da Obra/Serviço e nº da ART anterior, se houver. Tal relação devera conter o nº da ART correspondente em todas as suas paginas, bem como, a seqüência de contratos deve ser ordenada numericamente.
Fato Gerador
Campo preenchido somente quando a emissão da ART for provocada por alguma comunicação prévia do Crea-RJ, ou por exigência de: prefeitura, contratante etc. Assinalar o item respectivo ao documento emitido pelo CREA-RJ, apondo o nº referente ao mesmo.
Tipo
Assinalar o item relativo ao tipo da ART, apondo o nº da ART principal respectiva.
ART Vinculada
É aquela de modalidade distinta, decorrente do desdobramento da ART principal, quando este referir-se a um contrato que engloba atividades diversas no campo da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Podem também ser aquelas decorrentes de sub contratações ou de contratações simultâneas em um mesmo empreendimento.
ART Substituta
É aquela de mesma modalidade, decorrente da substituição do responsável técnico pela atividade(s) técnica(s) da ART principal.
ART Co-Responsabilidade
É aquela da mesma modalidade da principal e decorrente do mesmo contrato.
ART Principal
Em relação a ART Vinculada, é aquela referente a uma atividade técnica anotada que envolva outras contratações para sua  total realização ou a participação de profissional(is) de outra(s) modalidade(s), em um mesmo contrato.
Em relação à Substituta, é aquela anteriormente efetuada referente à atividade técnica contratada. Em relação à Co-responsabilidade é a primeira efetuada referente à atividade técnica contratada.

Dados do Contratado
1. Nº do registro profissional
Nº do registro do Crea-RJ do profissional que está anotando a responsabilidade técnica.
2. Nome do profissional
Nome completo do profissional que está anotando a responsabilidade técnica. (evite abreviações)
3. Título profissional
Título do profissional que está anotando a responsabilidade técnica.
4. Há profissional Co-responsável?
Assinalar se existe(m) participação (ões) de outro (s) profissional (is) da mesma modalidade na atividade técnica anotada ou em outra, em função do mesmo contrato.
Nota: Campo NÃO preenchido no caso de ART de Desempenho de Cargo/Função.
5. Há profissional/empresa vinculado?
Assinalar se existe (em):
Participação (ões) de outro (s) profissional (s) de diferente (s) modalidade (s) na atividade técnica anotada ou em outra, em função de contrato distinto, dentro de um mesmo empreendimento.
6. Código de Entidade de Classe:
Código respectivo à Entidade de Classe conveniada com o Crea-RJ para a qual deseja que sejam repassados o percentual respectivo do valor pago pela ART. (tabela 1)
7. Nº do registro empresa
Campo preenchido somente para os casos em que o profissional pertence ao quadro técnico da empresa contratada.
Nº do registro no Crea-RJ, da empresa que é contratada para execução da atividade técnica.
8. Nome da empresa
Campo preenchido somente para os casos em que o profissional pertence ao quadro técnico da empresa contratada.
Nome da empresa contratada, para execução da atividade técnica.

Dados do contratante
9. Nome do Contratante
Nome da pessoa física ou jurídica que contrata a realização da atividade técnica, que está sendo objeto da anotação.
Nota: Quando a natureza da ART tratar-se de Registro de Direito Autoral repetir  neste campo o nome do profissional.
10. Endereço
Endereço do contratante (logradouro, Rua, Av, nº, complemento etc.).
11. Bairro - 12. Município - 13. Estado - 14. CEP
Respectivo ao item 10.

Dados do contrato
15. Nº do contrato
Nº do instrumento contratual firmado para a realização da atividade técnica, objeto da ART, se houver.
Nota: Instrumento Contratual = Contrato, Ordem de Serviço, Ordem de Execução, Processo etc.
16. Ramo
Código correspondente ao título do profissional. (tabela 2)
Caso não seja identificado o ramo correspondente do seu título, utilize o código de "outros".
17. Atividades Técnicas
Código(s) da(s) Atividade (s) Técnica (s) que identifica (m) a obra/serviço/atividade contratada,  conforme Resolução nº 218/73. (tabela 3).
18. Especificação da Atividade
Código(s) que especifica(m) a descrição da atividade técnica contratada. (tabela4)
19. Complemento
Código (s) que complementa (m) a descrição da atividade técnica contratada.  
(tabela 5)
20. Quantificação
Valor numérico que quantifica o empreendimento, seguido da unidade de medida respectiva.
21. Nº de pavimentos
Preencher somente nos casos da ART de Obra/Serviço de projeto de arquitetura, construção reforma ou legalização de edificação. Quantidade de pavimentos construídos / reformados.
Nota: No caso de reforma com acréscimo considerar o número total de pavimentos envolvidos na obra.
22. Data de início
Data de início da execução da atividade técnica contratada.
23. Prazo do contrato
Prazo previsto na realização de Obra/Serviço.
Nota: No caso de contrato indeterminado, a ART terá uma validade de 12 (doze) meses. Findo este prazo deverá ser procedida nova anotação.
24. Nº de homem-Hora / jornada de trabalho
Homem-Hora
Quantidade de homem - Hora (HH) que será despendida pelo profissional responsável durante todo o decurso da obra ou serviço coberto pela ART, dentro do prazo informado no campo nº 23.   
Nota: Nos casos de ART Vinculada e de Co-responsabilidade, as quantidades de Homem-Hora dos demais profissionais deverão ser lançadas nas suas respectivas ARTs.
Jornada de Trabalho
Campo preenchido somente para os casos de ART de Desempenho de Cargo / Função.
Anotar a jornada de trabalho dedicada diariamente ao exercício do Cargo / Função.
25. Valor do contrato / honorários
Não preencher se for ART de Desempenho de Cargo / Função.
Valor do contrato escrito ou verbal firmado ou dos honorários do profissional responsável.
Notas: Quando se tratar de elaboração de projetos, direção e execução de obras ou serviços para entidades beneficentes, reconhecidas como de utilidade pública, que tenham sido realizadas por profissionais em caráter filantrópico, informar:
"CODIGO CF".
Quando se tratar de desempenho de atividades em instituição pública oficial, com a qual o profissional mantenha vínculo empregatício, informar: "CODIGO VE".
26. Salário
Preencher somente para o caso de ART de Desempenho de Cargo/Função.
Valor do ultimo salário recebido no exercício do cargo/função anotado.
Nota: Não considerar: gratificações, adicionais, vantagens etc.
27. Descrição / informações Complementares
Descrição sucinta da especificação da atividade e/ou de seu complemento quando estes não forem identificados nas  tabelas 4 e 5, ou outras informações complementares, que sejam julgadas necessárias para melhor caracterização da
obra/serviço.  
28. Endereço da Obra/Serviço
Não preencher para o caso da ART de Direito Autoral.
Endereço do local onde foi exercida  atividade técnica anotada (rua, av, nº, complemento etc...).
29. Bairro - 30. Município - 31. Estado - 32. CEP
Respectivo ao item 28.
33. Data
Data do preenchimento da ART.
34. Assinatura do contratado
Assinatura do profissional que anota a sua responsabilidade técnica.
35. Assinatura do contratante
Assinatura da pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica que contrata a execução/ desempenho da Atividade Técnica.