A Petrobras vai explorar todas as áreas ainda não licitadas do pré-sal, mesmo que perca nas licitações que serão realizadas pelo governo para compor o sistema de partilha de petróleo. A participação da empresa brasileira poderá ser minoritária ou majoritária; dependerá do apetite da estatal e dos outros candidatos à exploração dos campos.
– A Petrobras poderá vir a ser a exploradora de todos os blocos, ainda que tenha somente uma participação mínima – declarou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Três hipóteses estão sendo analisadas pelo governo e serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Uma delas é dar aval para a Petrobras levar integralmente uma determinada área. Numa segunda situação, a Petrobras entraria na licitação com outros concorrentes e venceria a disputa, adquirindo o direito de exploração. Em uma terceira hipótese, mesmo que a Petrobras não ganhe a licitação, ficaria com um percentual de exploração.
Reforçando a condição privilegiada prevista para a Petrobras, ele afirmou que isso já seria definido no edital da licitação. E disse não ter prazo para entregar a proposta do novo marco regulatório do setor ao presidente Lula.
– Não vou mais dar prazo – disse o ministro, que no dia 13 de julho afirmou que entregaria em 15 dias ao presidente o documento que está sendo elaborado há mais de um ano.
O pré–sal, uma região em águas profundas da costa brasileira que vai do Espírito Santo a Santa Catarina e pode conter bilhões de barris de petróleo, terá normas específicas que vão conviver com o sistema de concessão de áreas de petróleo implantada há 10 anos no país pelo governo anterior.
O ministro, comentando notícias veiculadas pelos jornais, ainda negou a existência de poços secos no pré–sal da bacia de Santos.
– A Petrobras fez 11 furos e todos foram 100 por cento vitoriosos – declarou.
– Só tem um caso de poço seco e ainda por cima porque furou no lugar errado – afirmou Lobão. Nesse caso, portanto, o sucesso é de 87% das áreas exploradas.
No início de julho, um bloco no pré-sal da bacia de Santos operado pela Exxon Mobil, a maior companhia petrolífera de capital aberto do mundo, declarou que no poço Guarani, no bloco BM-S-22, não foi encontrado petróleo. A área é compartilhada, minoritariamente com a Petrobras.
Mas no mesmo BM-S-22 as empresas já encontraram petróleo, no chamado poço Azulão, considerado bastante promissor por analistas. Há quem diga que trata-se do maior bloco do pré-sal.
Lobão afirmou ainda que a proposta que muda o marco regulatório para permitir que o governo e a Petrobras tenham posição privilegiada na exploração do pré-sal deve ser enviada em regime de urgência constitucional ao Congresso. Mas ainda não há data para o envio, uma vez que a comissão interministerial ainda trabalha na proposta.
Com o envio em regime de urgência para o Congresso, se a proposta não for votada no prazo de 45 dias na Câmara e outros 45 dias no Senado, impede-se que qualquer outra matéria seja votada no Parlamento. Essa seria uma forma de o governo tentar agilizar aprovação do novo marco.
Lobão afirmou ainda, que o Executivo deve enviar três projetos de lei ao Congresso versando sobre o tema: um que criará o chamado fundo social; um segundo projeto que tratará do regime de partilha, para a exploração das novas áreas; e um outro criando uma nova estatal. Segundo ele, a comissão interministerial que trata do tema ainda precisa decidir se a estatal seria criada por lei específica ou por projeto de lei.
Fonte: Jornal do Brasil.
