O relator do projeto de lei sobre a capitalização da Petrobras, deputado João Maia (PR-RN), decidiu não incluir em seu parecer o pagamento de participação especial sobre os barris de petróleo que a companhia receberá da União por meio de cessão onerosa. A participação especial é uma taxa cobrada nos atuais contratos de concessão para blocos com grande produtividade, o que seria o caso do pré-sal.

"A proposição define que sobre o petróleo objeto do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras incidirá apenas o pagamento de royalties", afirmou o relator durante a leitura de seu parecer, nesta quarta-feira (28/10), na comissão especial da Câmara que analisa o projeto sobre a capitalização da estatal.

"A proposição não prevê a possibilidade de cobrança de participação especial sobre o petróleo, o gás natural e outros hidrocarbonetos extraídos das áreas de exploração definidas no contrato de cessão onerosa", completou.

O mercado tinha receio de que o pagamento de participação especial fosse incluído no relatório, o que poderia gerar grandes custos à Petrobras. Como receberá os barris em troca de ações, a companhia não precisará pagar o bônus de assinatura, pago normalmente na disputa dos blocos em leilão.

Entre as alterações ao projeto original, o parecer traz a necessidade do crivo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para os contratos da capitalização, o que não era previsto no texto enviado pelo Executivo ao Congresso.

Outra alteração prevê ainda uma avaliação posterior do preço do barril de petróleo das reservas que serão usadas na cessão onerosa, mas não fixará um prazo. A data também deverá ser estabelecida nos contratos.

Fonte: O Globo