O programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, poderá ter um incentivo para execução no Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta terça-feira (30/11), o projeto de lei 3.327/10, que autoriza o Poder Executivo a transformar em créditos tributários o montante de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) pago pelos empreendedores na compra de material de construção destinado ao programa.

O texto, assinado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), tem o objetivo de incentivar e dar agilidade às moradias de interesse social no Estado do Rio. A proposta traz um limite de créditos a serem gerados na proporção de 40% do custo total da obra para imóveis financiados para faixa de renda de até três salários mínimos e 30% para financiamentos voltados à faixa de três a 10 salários.

Considerando uma meta de construção de 75 mil novas habitações em dois anos, o deputado estima, na justificativa do projeto, em R$ 357,3 milhões o impacto do benefício na receita do estado, para um investimento de R$ 6,27 bilhões. ?Ou seja, os créditos de ICMS representariam 5,69 % de alívio no custo final da obra, isto é, no valor a ser financiado", calcula.

Para fazer jus ao benefício fiscal, os empreendimentos devem estar enquadrados no Programa "Minha Casa, Minha Vida" Para isso, o empreendedor deverá obter declaração expressa da Caixa Econômica Federal de que o empreendimento está incluso no referido programa.

Fonte: Agência Rio de Notícias