Famílias que vivem com até três salários mínimos, sem imóvel próprio e que nunca tenham adquirido financiamento em habitação ganharão o direito de receber, gratuitamente, os serviços de arquiteto ou engenheiro para elaborar planta e acompanhar etapas da obra que decidirem iniciar. O programa, apelidado SUS da Construção, foi aprovado pelo Senado esta semana e deverá receber a sansão do presidente Lula terça-feira.

Na fase inicial da implantação do projeto, só a construção de imóveis de famílias ou grupos que atendam a determinados critérios sociais receberão a assistência técnica. Mas a idéia prevê também a inclusão, principalmente em municípios do interior, de itens como reforma e ampliação projetados por arquitetos e engenheiros gratuitamente a quem ganhar até três salários mínimos. Com isso, os cômodos improvisados chamados de ‘puxadinhos’ ganharão grife de um arquiteto. A remuneração dos serviços técnicos deve ser coberta por fundos de apoio a habitação de interesse social aplicados em parceria com as administrações públicas municipais.

O benefício não inclui gratuidade do material de construção nem custeio do trabalho de pedreiros e serventes. Limita-se à elaboração de projetos, adequando o terreno apontado pela família beneficiada às possibilidades de construção levando em conta o conforto, a segurança e o planejamento urbano do futuro imóvel.

O autor do projeto, deputado Zezeu Ribeiro (PT-BA), acredita que a novidade vá frear a favelização e proporcionar a famílias mais pobres habitações de melhor qualidade, além de recuperar a “função social” da arquitetura. “As escolas de engenharia terão de incluir no currículo tópicos de construção de interesse social”, alega o deputado. A assistência técnica para a construção poderá ser solicitada diretamente pelas famílias que se enquadrarem nos critérios ou por associações de moradores ou cooperativas.

Chance de regularização de terreno

O programa funcionará principalmente para pessoas que têm lote ou podem ganhar pedaço de um lote já ocupado pela família. Mas existe a possibilidade de os técnicos responsáveis pela planta de uma nova casa agilizarem a formalização de um terreno em fase de regularização fundiária, como em caso de usucapião. Construções em áreas consideradas de risco não serão aceitas, mas a família poderá ser direcionada para obter novo lote e dar seqüência à planta.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Ângelo Arruda, a medida é viável. Em municípios com até 30 mil habitantes, dois profissionais poderiam atender à demanda de toda a população, o que representaria a contratação de 10 mil arquitetos ou engenheiros em todo o país.

Em capitais como o Rio, a Secretaria Municipal de Urbanismo contrataria, por licitação, a elaboração e o acompanhamento de mil projetos por mês. Assim, o município administraria uma possível fila de espera, e as famílias saberiam o tempo de atendimento.

Fonte: O Dia